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Sim. Todas as empresas podem aderir ao PAT, inclusive no decorrer do contrato de trabalho dos seus funcionários. No entanto, a natureza não salarial do valor da alimentação, consequência da adesão da empresa ao PAT, só será garantida aos novos empregados. Os empregados admitidos antes da adesão ao programa, que recebiam valores a título de…

O contrato de trabalho é, em regra, por tempo indeterminado, ou seja, ao iniciar a relação de emprego, pressupõe-se que o empregador e o empregado pretendem ter uma vínculo empregatício mais duradouro. Mas nem sempre é assim, muitas vezes há a necessidade de uma contratação de mão de obra temporária, o que acontece, muitas vezes,…

Muitos segurados fazem contribuições previdenciárias ao longo de sua vida com o desejo de garantir uma vida mais digna no futuro e o melhor valor possível de aposentadoria, mas nem sempre é isso que acontece devido à falta de planejamento prévio. Para conseguir atingir esse objetivo e garantir um maior valor desse benefício, o ideal…

No Brasil, a maior parte dos casais não discute a escolha do regime de bens ou as regras para gestão do seu patrimônio antes ou durante o relacionamento. Por esse motivo, é recomendável que pessoas prestes a casar e iniciar uma vida em comum ou até mesmo aquelas que já estejam em um casamento/ou união…

A CLT prevê que empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a manter o controle de jornada de trabalho registrado de forma manual, mecânica ou eletrônica. No entanto, esses registros são frequentemente contestados em ações trabalhistas, acarretando pedidos de pagamento de horas extras por parte do empregado. Na maioria dos casos, a empresa acaba…

Mais uma tese jurídica de natureza previdenciária foi objeto de julgamento em dezembro/2019 pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendimento pacificado no Tema de Recursos Repetitivos n. 999. Trata-se da “revisão da vida toda”. Vamos às questões dos nossos clientes e os nossos esclarecimentos. Após o julgamento do STJ, será possível aumentar…

A Pandemia da COVID-19 trouxe uma preocupação adicional aos empregadores, qual seja: a adoção de medidas para melhor adequação das práticas e ambientes de trabalho. No sentido de basilar as ações dos empregadores no enfrentamento do novo corona vírus, o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou o Ofício Circular…